Processo 131819/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2005 17:04
Autuado em 31/03/2005 17:04
Oficio de encaminhamento 010/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3608/2014 da Segunda Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão   3608/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/06/2014 Acórdão   3608/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/04/2011   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/05/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/05/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/05/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/09/2008 Acórdão   2091/ 2008 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/09/2008   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Interessado DINALMO SIMÕES PINTO
Interessado EDSON HUGO RIBEIRO
Interessado JOÃO APARECIDO MIQUELIN
Interessado NATAL BATISTA
Interessado PETRONIO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 12:42 Devolução do Ofício OCN - 7745/13 - DP
08/10/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 6512/13 - DP
25/09/2013 12:05 AR do ofício OCN - 6513/13 - DP
19/06/2012 15:44 AR de devolução dos Autos Físicos
24/05/2012 12:13 AR de devolução dos autos físicos
02/12/2011 15:30 do Protocolo 709421/11
16/11/2011 16:16 do Protocolo 674865/11
04/08/2011 10:51 do Protocolo nº 40228-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 779/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:05 Devolução do oficio nº 778/11-OCN-DCM
20/07/2011 13:45 Devolução do ofício 777/11-OCN-DCM
20/07/2011 13:37 Devolução do oficio nº 776/11-OCN-DCM
14/07/2011 08:33 Juntada de AR oficio nº 779/11-OCN-DCM
11/07/2011 08:51 do Protocolo nº 38714-5/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 775/11-OCN-DCM
28/06/2011 14:43 Juntada de AR ofício 775/11-OCN-DCM
06/06/2011 14:56 AR devoluçao dos autos físicos
19/11/2008 12:53 do aviso de recebimento do ofício nº 2417/2008-OCN-DCM
17/11/2008 08:57 do Protocolo nº 590083/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2416/08-OCN-DCM. Sr. Lucimar Nunes Scarpelini.
17/11/2008 08:49 do Protocolo nº 583117/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2412/08-OCN-DCM. Sr. João Carlos de Oliveira.
17/11/2008 08:48 do Protocolo nº 590075/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2411/08-OCN-DCM. Sr. Edson Hugo Ribeiro.
17/11/2008 08:44 do Protocolo nº 583109/08, referente à resposta ao ofício de contraditório referente ao ofício nº 2425/08-OCN-DCM. Sr. Sebastião Felício da Silva.
13/11/2008 06:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2411/2008-OCN-DCM
12/11/2008 13:11 do Protocolo nº 582404/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2396/08-OCN-DCM. Sr. Aldevino M. da Cruz Neto.
12/11/2008 13:10 do Protocolo nº 582277/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2419/08-OCN-DCM. Sr. Espolio de Osvaldo Damim.
12/11/2008 13:06 do Protocolo nº 582293/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2414/08-OCN-DCM. Sr. João Aparecido Miquelin.
12/11/2008 13:04 do Protocolo nº 582323/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2418/08-OCN-DCM. Sr. Natal Batista.
12/11/2008 12:59 do Protocolo nº 582331/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2422/08-OCN-DCM. Sr. Ricardo Ap. de Lima.
12/11/2008 09:15 do Protocolo nº 582358/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2428/08-OCN-DCM. Sr. Jesus Ferreira Guimarães.
12/11/2008 09:13 do Protocolo nº 582382/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2424/08-OCN-DCM. Sr. Saito Kayukawa.
12/11/2008 09:11 do Protocolo nº 582498/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2409/08-OCN-DCM. Sr. Dinalmo Simões Pinto.
12/11/2008 09:08 do Protocolo nº 582463/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2417/08-OCN-DCM. Sr. Mauro Bertoli.
12/11/2008 08:57 do Protocolo nº 582455/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2420/08-OCN-DCM. Sr. Paulo P. M. de Almeida.
12/11/2008 08:55 do Protocolo nº 582439/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2407/08-OCN-DCM. Sr. Aparecido V. de Campos.
12/11/2008 08:54 do Protocolo nº 582420/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2397/08-OCN-DCM.Sr. André Luiz Rossi.
12/11/2008 08:53 do Protocolo nº 582510/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2423/08-OCN-DCM. Sr. Robison Caldardo Glade.
12/11/2008 08:49 do Protocolo nº 582412/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº 2399/08-OCN-DCM. Antonio Ananias.
05/11/2008 06:36 do aviso de recebimento do ofício nº 2423/2008-OCN-DCM
05/11/2008 06:36 do aviso de recebimento do ofício nº 2412/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2399/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2424/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2409/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2428/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2421/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2416/2008-OCN-DCM
04/11/2008 06:49 do aviso de recebimento do ofício nº 2397/2008-OCN-DCM
26/06/2006 18:07 do Protocolo nº 264294/06, referente juntada de documentos
19/10/2005 08:46 do aviso de recebimento do ofício nº 1373/05 -OCN-DCM
19/10/2005 08:46 do aviso de recebimento do ofício nº 1372/05 -OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/01/2014 Edital Diverso   43/ 2014   
DP  11/10/2013 Ofício de Contraditório   7745/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6512/ 2013   
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6513/ 2013   
DCM  01/09/2011 Edital de Citação de Contraditório   43/ 2011   
DCM  08/06/2011 Ofício de Contraditório   775/ 2011 13/06/2011 
DCM  08/06/2011 Ofício de Contraditório   776/ 2011   
DCM  08/06/2011 Ofício de Contraditório   777/ 2011   
DCM  08/06/2011 Ofício de Contraditório   778/ 2011   
DCM  08/06/2011 Ofício de Contraditório   779/ 2011 15/06/2011 
DCM  24/10/2008 Ofício de Contraditório   2428/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2395/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2396/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2397/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2399/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2404/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2407/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2409/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2411/ 2008 06/11/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2412/ 2008 28/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2414/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2415/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2416/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2417/ 2008 10/11/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2418/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2419/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2420/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2421/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2422/ 2008   
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2423/ 2008 28/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2424/ 2008 27/10/2008 
DCM  23/10/2008 Ofício de Contraditório   2425/ 2008   
DCM  27/08/2005 Ofício de Contraditório   1372/ 2005   
DCM  27/08/2005 Ofício de Contraditório   1373/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1602/2014
03/07/2014 913 Acórdão nº 3608/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
31/01/2014 813 Edital Diverso nº 43/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 35/2014
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 2719/2013
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 1530/2011
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 1468/2011
11/11/2011 325 Edital de Citação de Contraditório nº 43/2011
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 937/2011
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 6584/2008
17/10/2008 171 Acórdão nº 2091/2008
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4105/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2014 23:59 DP  
30/07/2014 07:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1602/2014 -
29/07/2014 08:12 DEX Informação nº 5105/2014 -
09/07/2014 16:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1457/2014 -
07/07/2014 15:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1531/2014 -
04/06/2014 19:02 S2C Acórdão nº 3608/2014 -
28/03/2014 13:56 GASRVF  
27/03/2014 07:58 DCM  
24/01/2014 13:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1355/2014 -
24/01/2014 13:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1356/2014 -
24/01/2014 13:06 DP Edital Diverso nº 43/2014 -
14/01/2014 11:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 35/2014 -
30/08/2013 17:15 DP Informação nº 431/2014 -
30/08/2013 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 6512/2013 -
30/08/2013 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 6513/2013 -
30/08/2013 17:15 DP Ofício de Contraditório nº 7745/2013 -
01/04/2013 11:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2719/2013 -
18/03/2013 10:18 SMPjTC Parecer nº 3445/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
13/12/2011 17:31 DCM Instrução nº 431/2013 - Ementa : CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2004. Terceiro Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
06/12/2011 13:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1530/2011 -
01/12/2011 08:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 2208/2011 -
21/11/2011 08:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1468/2011 -
31/08/2011 23:13 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2011 -
31/08/2011 23:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 2143/2011 -
31/08/2011 23:13 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 43/2011 -
05/08/2011 09:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 937/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1610/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 775/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 776/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 777/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 778/2011 -
07/06/2011 09:47 DCM Ofício de Contraditório nº 779/2011 -
06/06/2011 08:20 DEX Informação nº 608/2011 -
09/05/2011 15:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1138/2011 -
30/04/2011 21:50 DP Informação nº 1242/2011 -
27/04/2011 14:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 363/2011 -
27/04/2011 14:33 S1C Certidão de Sessão nº 587/2011 -
25/03/2011 15:11 GASRVF  
21/10/2010 14:36 SITIO  
21/05/2009 08:12 GASRVF  
20/05/2009 15:51 S2C  
20/05/2009 15:44 GASRVF  
23/04/2009 10:25 SAUDI Proposta de Voto nº 1414/2009 -
22/04/2009 16:58 S2C  
12/03/2009 08:55 SAUDI  
20/02/2009 11:52 SMPjTC Parecer nº 2951/2009 - desaprovação EMENTA. Retorno. PCA. 2004. Desaprovação.
05/01/2009 12:59 DCM Instrução nº 288/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
02/12/2008 15:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6584/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1374/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2395/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2396/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2397/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2399/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2404/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2407/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2409/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2411/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2412/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2414/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2415/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2416/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2417/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2418/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2419/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2420/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2421/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2422/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2423/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2424/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2425/2008 -
20/10/2008 17:39 DCM Ofício de Contraditório nº 2428/2008 -
20/10/2008 10:24 DEX Informação nº 950/2008 -
16/10/2008 08:30 DCM  
01/10/2008 16:57 S1C  
01/10/2008 15:23 DG  
17/09/2008 13:55 SAUDI  
17/09/2008 12:04 DP  
17/09/2008 11:42 SAUDI  
16/09/2008 15:43 S1C  
03/09/2008 15:59 SAUDI  
03/09/2008 12:59 DP  
03/09/2008 10:24 DP  
10/08/2006 15:47 SAUDI  
09/08/2006 08:55 GCHN  
25/07/2006 14:59 SMPjTC Parecer nº 13458/2006 - desaprovação
23/06/2006 13:36 DCM Instrução nº 3655/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2004.Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores..
12/06/2006 16:35 GCHN  
08/06/2006 17:10 DP  
31/03/2005 17:04 DCM Instrução nº 2122/2005 - Prestação de Contas do exercício de 2004.Primeiro Exame. - Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de valores .

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